O curso de Motorista
de Transporte Coletivo de Crianças – Formação Complementar tem como objetivo dotar os formandos de saberes
teórico-práticos que lhes permitam aperfeiçoar e reciclar os conhecimentos dos
profissionais que atuam no transporte de crianças, enquanto atividade principal
ou acessória, para a prática da atividade de transporte coletivo de crianças
segundo os requisitos definidos pela Lei n.º 13/2006 de 17 de Abril e
regulamentada pela Portaria n.º 1350/2006 de 27 de Novembro.